Copyright Policy

1. Finalidade

A YouCine respeita os direitos de propriedade intelectual de autores, produtores, distribuidores, emissoras, estúdios, artistas, titulares de direitos conexos e demais titulares legítimos. Esta Política de Direitos Autorais explica como tratamos conteúdos protegidos, quais práticas são permitidas ou proibidas em nossa plataforma e quais procedimentos devem ser observados por titulares de direitos que identifiquem possível violação.

Esta Política se aplica a todos os conteúdos, recursos, informações, imagens, vídeos, áudios, textos, marcas, nomes, descrições, catálogos, materiais promocionais e demais elementos disponibilizados, exibidos, organizados, indicados ou acessados por meio da YouCine.

2. Compromisso com a propriedade intelectual

A YouCine adota como princípio o respeito à legislação aplicável de direitos autorais, direitos conexos, marcas, imagem, nome, voz, obras audiovisuais, fonogramas, obras literárias, artísticas, musicais e demais criações protegidas.

Nosso compromisso inclui:

• Não incentivar a violação de direitos autorais.
• Não permitir o uso da plataforma para reprodução, distribuição, comunicação pública ou disponibilização não autorizada de obras protegidas.
• Analisar notificações de titulares de direitos de forma séria, organizada e proporcional.
• Remover, restringir ou desabilitar o acesso a conteúdos quando houver indícios suficientes de infração.
• Adotar medidas contra usuários, anunciantes, fornecedores, colaboradores ou terceiros que utilizem a plataforma de forma incompatível com esta Política.
• Cooperar, quando exigido por lei, com autoridades competentes e procedimentos legais válidos.

3. Conteúdos permitidos na YouCine

A YouCine pode disponibilizar, organizar ou exibir conteúdos que se enquadrem em uma ou mais das seguintes situações:

• Conteúdos licenciados ou autorizados pelos respectivos titulares.
• Conteúdos próprios, produzidos ou adquiridos pela YouCine.
• Conteúdos fornecidos por parceiros com garantia de autorização adequada.
• Conteúdos em domínio público, quando aplicável.
• Conteúdos cuja utilização esteja permitida por lei, por contrato ou por exceções legais reconhecidas.
• Informações descritivas, como sinopses, classificações, nomes de obras, nomes de artistas, imagens promocionais autorizadas e dados de catálogo, quando usados de forma legítima.
• Conteúdos enviados por usuários, quando a funcionalidade estiver disponível, desde que o usuário possua todos os direitos necessários ou autorização expressa para o envio e a publicação.

A presença de qualquer conteúdo na YouCine não transfere direitos autorais ao usuário. O acesso ao conteúdo é concedido apenas nos limites permitidos pela plataforma, pelos titulares de direitos e pela legislação aplicável.

4. Conteúdos proibidos

É proibido utilizar a YouCine para publicar, transmitir, disponibilizar, armazenar, indicar, promover ou facilitar acesso a conteúdo que viole direitos de terceiros.

São exemplos de conteúdos e condutas proibidas:

• Cópias não autorizadas de filmes, séries, programas, transmissões, músicas, vídeos, imagens, livros, roteiros, legendas, dublagens ou demais obras protegidas.
• Gravações clandestinas realizadas em cinemas, eventos, apresentações, transmissões ou ambientes privados.
• Conteúdos extraídos de serviços de assinatura, televisão, cinema, plataformas pagas ou catálogos protegidos sem autorização.
• Reprodução integral ou parcial de obra protegida sem licença, salvo quando permitida por lei.
• Distribuição de arquivos, códigos, chaves, credenciais, ferramentas ou instruções destinadas a burlar mecanismos de proteção.
• Uso não autorizado de marcas, logotipos, nomes comerciais, personagens, cartazes, artes oficiais ou identidade visual de terceiros.
• Publicação de legendas, dublagens, trilhas sonoras, trechos ou adaptações sem autorização quando houver proteção legal.
• Montagens, edições, recortes ou compilações que utilizem material protegido além dos limites legais.
• Conteúdo que induza o usuário a acessar obras protegidas por meios não autorizados.
• Indicação de fontes externas destinadas principalmente à violação de direitos autorais.
• Reenvio de conteúdo removido anteriormente por violação de direitos, sem autorização válida.
• Declaração falsa de titularidade ou autorização sobre obra protegida.

A YouCine pode remover ou restringir qualquer conteúdo que, a seu critério razoável, viole esta Política, os termos da plataforma ou a legislação aplicável.

5. Responsabilidades dos usuários

Usuários que interajam com recursos da YouCine devem respeitar direitos de propriedade intelectual de terceiros. Quando a plataforma permitir comentários, avaliações, envio de conteúdo, listas, descrições, imagens, vídeos ou qualquer outra contribuição, o usuário será responsável por garantir que possui todos os direitos, licenças e permissões necessários.

Ao enviar qualquer conteúdo à YouCine, o usuário declara que:

• É titular do conteúdo ou possui autorização válida para utilizá-lo.
• O conteúdo não viola direitos autorais, marcas, imagem, privacidade, honra ou outros direitos de terceiros.
• O conteúdo não contém material obtido de forma ilícita.
• O conteúdo não foi removido anteriormente por infração, salvo se houver autorização posterior comprovada.
• Possui capacidade para conceder à YouCine as permissões necessárias para exibir, armazenar, moderar, adaptar tecnicamente e disponibilizar o conteúdo conforme as funcionalidades da plataforma.

O usuário responderá por danos, reclamações, custos e responsabilidades decorrentes de conteúdo enviado, publicado ou compartilhado em violação a esta Política.

6. Uso pessoal e limitações de acesso

O acesso a conteúdos pela YouCine é destinado ao uso pessoal, privado e conforme as condições de cada recurso. Salvo autorização expressa, é proibido:

• Copiar, reproduzir, gravar ou redistribuir conteúdo da plataforma.
• Exibir conteúdo publicamente sem autorização.
• Comercializar, alugar, vender, sublicenciar ou compartilhar acesso não autorizado.
• Remover avisos de direitos autorais, marcas d’água, créditos ou informações de titularidade.
• Usar ferramentas para capturar, extrair, copiar ou arquivar conteúdo protegido.
• Burlar medidas técnicas de proteção, controle de acesso ou limitação de reprodução.
• Usar a plataforma para fins comerciais não autorizados.

A violação dessas regras pode resultar em restrição de acesso, encerramento de conta, remoção de conteúdo e adoção de medidas legais cabíveis.

7. Medidas de proteção e moderação

A YouCine pode empregar medidas técnicas, operacionais e administrativas para proteger direitos autorais e reduzir infrações, incluindo:

• Análise manual de conteúdos denunciados.
• Sistemas de detecção de reincidência.
• Restrições de publicação para usuários ou fornecedores com histórico de infração.
• Bloqueio territorial de conteúdo quando exigido por contrato ou lei.
• Remoção de materiais identificados como não autorizados.
• Desativação de acesso a conteúdo contestado.
• Registros internos de notificações, decisões e medidas adotadas.
• Revisão de catálogos e materiais promocionais.
• Controle de permissões para fornecedores, parceiros e colaboradores.

Essas medidas podem variar conforme a natureza do conteúdo, a gravidade da alegação, a documentação apresentada e as obrigações legais ou contratuais envolvidas.

8. Procedimento para titulares de direitos

Titulares de direitos autorais, representantes legais, entidades de gestão coletiva, distribuidores autorizados ou demais pessoas legitimadas podem solicitar a análise de conteúdo supostamente infrator por meio do canal oficial de comunicação disponibilizado pela YouCine em seus ambientes próprios de atendimento.

Para que uma solicitação seja analisada de forma eficiente, a notificação deve conter informações suficientes para identificar a obra protegida, o conteúdo questionado e a legitimidade do solicitante.

A notificação deve incluir:

1. Identificação do titular dos direitos
   Nome completo ou razão social do titular, bem como identificação do representante, se a solicitação for apresentada por terceiro autorizado.

2. Comprovação de legitimidade
   Documentos, declarações, contratos, registros, licenças, procurações ou outros elementos que demonstrem a titularidade ou autorização para agir em nome do titular.

3. Identificação da obra protegida
   Título da obra, tipo de obra, ano de lançamento, autores, produtores, artistas, temporada, episódio, faixa, imagem, trecho ou qualquer dado que permita identificar com clareza o material protegido.

4. Identificação do conteúdo alegadamente infrator
   Indicação precisa do conteúdo dentro da YouCine, incluindo título exibido, categoria, episódio, descrição, imagem, trecho, horário aproximado de reprodução, nome do perfil responsável ou outros elementos que permitam localização objetiva.

5. Descrição da infração alegada
   Explicação clara sobre por que o conteúdo viola direitos autorais ou direitos conexos, informando se a alegação envolve reprodução não autorizada, disponibilização indevida, uso de imagem, uso de marca, distribuição, adaptação, legenda, dublagem, trilha sonora ou outro tipo de violação.

6. Declaração de boa-fé
   Declaração de que o solicitante acredita, de boa-fé, que o uso questionado não foi autorizado pelo titular dos direitos, por seu representante ou pela legislação aplicável.

7. Declaração de veracidade
   Declaração de que as informações prestadas são verdadeiras, completas e apresentadas sob responsabilidade do notificante.

8. Assinatura
   Assinatura física ou eletrônica do titular, representante legal ou pessoa autorizada.

Solicitações incompletas, genéricas, abusivas, contraditórias ou sem elementos mínimos de identificação podem demandar complementação antes de qualquer medida.

9. Análise das notificações

Após o recebimento de uma notificação válida, a YouCine poderá adotar uma ou mais das seguintes providências:

• Confirmar internamente a localização do conteúdo indicado.
• Avaliar se a solicitação contém informações suficientes.
• Solicitar complementação documental quando necessário.
• Restringir preventivamente o acesso ao conteúdo em análise.
• Remover ou desabilitar o conteúdo quando houver indícios suficientes de violação.
• Notificar o usuário, parceiro ou fornecedor responsável, quando aplicável.
• Preservar registros necessários para fins de auditoria, cumprimento legal ou defesa de direitos.
• Manter o conteúdo disponível quando a notificação for manifestamente insuficiente, abusiva, improcedente ou incompatível com a legislação aplicável.

A YouCine busca agir em prazo razoável, considerando a complexidade da solicitação, o volume de informações, a necessidade de verificação documental e eventuais obrigações legais.

10. Remoção ou restrição de conteúdo

Quando a YouCine concluir que determinado conteúdo pode violar direitos autorais ou direitos conexos, poderá:

• Remover o conteúdo da plataforma.
• Desabilitar o acesso ao conteúdo.
• Restringir a visualização em determinadas regiões.
• Suspender a publicação enquanto a disputa estiver em análise.
• Excluir imagens, descrições, trechos, legendas, faixas ou materiais específicos.
• Bloquear o reenvio do mesmo conteúdo ou de conteúdo substancialmente equivalente.
• Aplicar medidas à conta, perfil, fornecedor ou parceiro responsável.

A remoção ou restrição de conteúdo não representa, necessariamente, reconhecimento definitivo de infração pela YouCine. A medida pode ser preventiva, cautelar ou adotada para cumprimento de obrigações legais e contratuais.

11. Contestação por usuário ou fornecedor

Quando conteúdo enviado por usuário, fornecedor ou parceiro for removido ou restringido por alegação de violação de direitos autorais, a pessoa responsável poderá apresentar contestação por meio dos canais oficiais disponibilizados pela YouCine, desde que tenha fundamentos legítimos.

A contestação deve conter:

• Identificação do responsável pelo conteúdo.
• Indicação precisa do conteúdo removido ou restringido.
• Explicação clara dos motivos pelos quais a remoção seria indevida.
• Documentos que comprovem autorização, licença, titularidade, cessão, domínio público ou outra base legal de uso.
• Declaração de boa-fé quanto à legitimidade do uso.
• Declaração de veracidade das informações apresentadas.
• Assinatura física ou eletrônica do contestante.

A YouCine poderá encaminhar as informações relevantes ao notificante original, quando apropriado, respeitando a legislação aplicável e a proteção de dados pessoais.

12. Restauração de conteúdo

A YouCine poderá restaurar conteúdo removido ou restringido quando:

• O titular dos direitos retirar a reclamação.
• O contestante apresentar documentação suficiente de autorização.
• For demonstrado que a obra está em domínio público.
• Houver decisão judicial ou administrativa determinando a restauração.
• A análise interna concluir que a remoção ocorreu por erro.
• A utilização estiver amparada por exceção legal aplicável.

A restauração não impede nova análise caso surjam novas informações, documentos ou reclamações válidas.

13. Reincidência

A YouCine adota política de tratamento rigoroso para infrações repetidas. Contas, perfis, fornecedores, parceiros ou usuários envolvidos em violações recorrentes podem sofrer medidas progressivas ou imediatas, incluindo:

• Advertência.
• Remoção de conteúdo.
• Restrição temporária de funcionalidades.
• Suspensão de acesso.
• Encerramento de conta ou relação contratual.
• Bloqueio de novas publicações.
• Retenção de registros relacionados à infração.
• Adoção de medidas legais cabíveis.

Para fins de reincidência, a YouCine poderá considerar a quantidade de notificações válidas, a gravidade das infrações, a repetição de condutas semelhantes, a intenção aparente, a cooperação do responsável e o impacto aos titulares de direitos.

14. Declarações falsas ou abusivas

Notificações de infração e contestações devem ser apresentadas com responsabilidade. A YouCine não tolera o uso abusivo de procedimentos de direitos autorais para censurar conteúdo legítimo, prejudicar concorrentes, remover críticas, bloquear usos permitidos por lei ou reivindicar direitos inexistentes.

Podem ser consideradas práticas abusivas:

• Alegar titularidade inexistente.
• Omitir informações relevantes.
• Apresentar documentos falsos ou adulterados.
• Solicitar remoção de conteúdo autorizado.
• Enviar notificações em massa sem análise individual.
• Tentar remover conteúdo por motivos não relacionados a direitos autorais.
• Fazer contestação sem base documental ou jurídica mínima.

A pessoa que apresentar declaração falsa, enganosa ou abusiva poderá responder por danos, custos e responsabilidades decorrentes de sua conduta.

15. Exceções legais e usos permitidos

Nem todo uso de obra protegida constitui violação. A legislação pode permitir determinados usos, conforme o caso concreto, como:

• Citação de trechos para fins de crítica, estudo ou informação.
• Uso jornalístico legítimo.
• Paródia, quando respeitados os limites legais.
• Uso educacional em hipóteses reconhecidas pela lei.
• Obras em domínio público.
• Conteúdo licenciado por autorização expressa.
• Obras utilizadas com base em limitações legais aplicáveis.
• Materiais cuja titularidade pertença ao próprio usuário.

A YouCine analisará alegações de violação considerando o contexto, a finalidade, a extensão do uso, a natureza da obra, a documentação apresentada e a legislação aplicável.

16. Marcas, nomes e materiais promocionais

Além dos direitos autorais, a YouCine respeita marcas, nomes comerciais, logotipos, personagens, identidade visual, imagem, voz e materiais promocionais protegidos.

É proibido usar a plataforma para:

• Fingir vínculo com titular, estúdio, emissora, produtor, artista ou distribuidor.
• Usar marca de terceiro de modo confusório ou enganoso.
• Publicar material promocional protegido sem autorização.
• Criar perfis, descrições ou conteúdos que induzam o público a erro quanto à origem ou autorização.
• Explorar comercialmente imagem, nome ou voz de terceiros sem permissão.

Reclamações envolvendo marcas, imagem, voz ou identidade visual poderão ser tratadas de acordo com esta Política ou conforme procedimento específico aplicável.

17. Materiais de catálogo e informações descritivas

A YouCine pode apresentar informações descritivas sobre obras audiovisuais, artistas, temporadas, episódios, gêneros, classificações, sinopses e outros dados de catálogo. Esses elementos podem ter origem em titulares, parceiros, fontes públicas, bases autorizadas ou elaboração própria.

Caso um titular identifique uso indevido de imagem, sinopse, cartaz, descrição, nome, marca ou outro elemento protegido, poderá solicitar revisão seguindo o procedimento previsto nesta Política, com indicação precisa do material questionado e comprovação dos direitos alegados.

18. Conteúdo de terceiros e responsabilidade

A YouCine pode receber conteúdos, dados, imagens, descrições ou materiais de terceiros, incluindo fornecedores, parceiros, usuários, anunciantes e prestadores de serviço. Esses terceiros são responsáveis por garantir que possuem direitos, licenças e autorizações adequadas.

A YouCine poderá remover ou restringir conteúdo fornecido por terceiros quando houver alegação plausível de violação, descumprimento contratual, risco jurídico ou incompatibilidade com esta Política.

19. Cooperação com titulares e autoridades

A YouCine poderá cooperar com titulares de direitos, representantes autorizados e autoridades competentes nos limites da legislação aplicável. Essa cooperação pode incluir:

• Preservação de registros necessários.
• Análise de documentação de titularidade.
• Remoção ou restrição de conteúdo infrator.
• Tratamento de reincidência.
• Cumprimento de ordens judiciais ou administrativas válidas.
• Fornecimento de informações quando legalmente exigido.

A YouCine não divulgará dados pessoais sem base legal adequada, ordem válida ou fundamento legítimo previsto na legislação aplicável.

20. Proteção de dados em procedimentos de direitos autorais

Ao apresentar notificação, contestação ou documentação relacionada a direitos autorais, o solicitante reconhece que a YouCine poderá tratar as informações fornecidas para:

• Verificar legitimidade.
• Localizar conteúdo questionado.
• Avaliar a alegação.
• Comunicar partes envolvidas, quando necessário.
• Cumprir obrigações legais.
• Proteger direitos da YouCine, de usuários, de parceiros e de titulares.
• Manter registros de auditoria e segurança.

A YouCine tratará dados pessoais de acordo com sua política de privacidade e com a legislação aplicável de proteção de dados.

21. Ausência de autorização implícita

Nenhuma disposição desta Política deve ser interpretada como autorização para copiar, distribuir, modificar, vender, licenciar, exibir publicamente, transmitir, disponibilizar ou explorar qualquer conteúdo protegido sem a permissão do titular ou sem base legal aplicável.

O uso da YouCine não concede ao usuário propriedade sobre conteúdos, marcas, obras, dados, imagens, áudios, vídeos, descrições ou materiais acessados por meio da plataforma.

22. Alterações desta Política

A YouCine poderá atualizar esta Política de Direitos Autorais periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas, contratuais ou comerciais. A versão atualizada passará a reger o uso da plataforma a partir de sua publicação.

O uso contínuo da YouCine após a atualização desta Política indica ciência das regras vigentes.